Projeto analisa a possibilidade de estuprador perder poder familiar sobre filho gerado em decorrência do abuso
De acordo com o autor do projeto, “uma mulher jamais deveria ter que se submeter a uma guerra no tribunal com o homem que a estuprou, visando garantir a proteção de sua criança” A Câmara dos Deputados analisa a possibilidade de magistrados determinarem, por ato judicial, a perda do poder familiar de pai de criança gerada…