A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da U. B. de Educação e Assistência contra decisão que a condenou a pagar aos seus empregados três dias do aviso prévio proporcional nos contratos com mais de um ano. A decisão segue a jurisprudência do TST no sentido de que o acréscimo é devido…
Fundada em 1995 pelo sócio presidente Dr. José Quagliotti, membro efetivo da comissão especial de Direito Médico da OAB/SP, a SALAMONE ADVOGADOS E ASSOCIADOS presta assessoria jurídica em diversas áreas do Direito. Com sede na cidade de São Paulo/SP, opera, também, em todos os demais estados do país, em parceria com conceituados escritórios de advocacia…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou as decisões proferidas em uma ação de reconhecimento e dissolução de união estável com divisão de patrimônio porque um dos conviventes era casado e sua esposa não foi citada no processo. “Esta corte superior entende que somente quando exercida a ampla defesa de terceiro se…