A contagem dos prazos de suspensão das execuções e para apresentação do plano de recuperação judicial deve ser feita em dias corridos e ininterruptos, decidiu a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para o colegiado, esse entendimento atende melhor à especialização dos procedimentos dispostos na Lei 11.101/05, conferindo maior concretude às finalidades da Lei…
Recurso de empresa discute se é cabível a adequação dos prazos à sistemática fixada no CPC/15. A 4ª turma do STJ define nesta terça-feira, 10, se com o CPC/15 alterou-se a contagem dos prazos processuais no âmbito da recuperação judicial; o colegiado definirá se a contagem deve ser em dias úteis ou em dias corridos.…
A indefinição sobre a questão fiscal e o cenário político fizeram o Indicador de Incerteza da Economia (IIE-Br) disparar de fevereiro para março, subindo mais de 5 pontos. Dados divulgados hoje (29), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) indicam que, em março, o índice avançou 5,2 pontos…
A maior parte delas é pequena ou micro e está no setor de prestação de serviços e de comércio. Especialista diz que empresas menores se endividam porque dependem muito de crédito. Um levantamento feito pela consultoria especializada em informações de crédito, Serasa Experian, constatou mais de 100 mil empresas endividadas no Espírito Santo em dezembro…
No ano anterior, 27% dos acordos tiveram reajustes acima da inflação, segundo levantamento da Fipe; 10% das negociações resultaram em reajustes abaixo da inflação em 2017, contra 46% em 2016. Em um ano marcado por alta de preços mais controlada, a maioria dos acordos salariais trouxe ganhos reais em 2017 para os trabalhadores. É o que…
O Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10) registrou inflação de 0,79% em janeiro, na primeira apuração feita em 2018. A taxa é inferior às apuradas em dezembro de 2017 (0,90%) e em janeiro daquele ano (0,88%). Apesar da inflação em janeiro, o IGP-10, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), acumula deflação (queda de preços)…
Moedas virtuais, como o Bitcoin, não podem ser usadas como ativos financeiros por fundos de investimento, informou hoje (12) a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A manifestação da CVM foi publicada em ofício enviado a diretores responsáveis pela administração e gestão de tais fundos, após diversas consultas feitas à comissão por participantes de mercado. “A…
Saldo da confiança acumulada em 2017 foi positivo e melhor do que 2015 e 2016, mesmo com a ligeira acomodação de dezembro, segundo a pesquisa. A confiança do consumidor brasileiro cresceu em dezembro, na comparação com o mesmo mês do ano passado, mantendo um saldo positivo em 2017, segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV). O…
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a legitimidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para propor ação civil pública “não está sujeita à exigência da pertinência temática no tocante à jurisdição coletiva, devendo-lhe ser reconhecida aptidão genérica para atuar em prol desses interesses supra-individuais”. O caso…
STJ – A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade de cláusula contratual que estipula o ressarcimento, em favor da instituição financeira, do custo administrativo de cobrança de consumidores inadimplentes. De forma unânime, o colegiado concluiu que a cobrança tem amparo no artigo 395 do Código Civil. “Havendo expressa previsão contratual impondo ao…