Após 124 anos, processo movido por Princesa Isabel chega ao fim no STF

Caso é o mais antigo da República e envolve a posse do Palácio Guanabara. Considerado o processo mais antigo da República, a ação movida pela Princesa Isabel contra a União chegou ao fim após 124 anos. No caso, desde 1895, a família Orleans e Bragança alega na Justiça que o governo não a indenizou pela…

O caos do judiciário e a crise econômica em época de pandemia

O caos do judiciário e a crise econômica em época de pandemia

Não resta dúvida de que a situação econômica do país por conta do enfrentamento da doença (covid-19) estará presente em todas as relações contratuais ocasionando eventual colapso no judiciário. A economia no Brasil está passando por um momento muito ruim e trazendo para a população uma série de questionamentos e uma preocupação exacerbada em relação…

A Crise em época de Pandemia e os Contratos Imobiliários

A Crise em época de Pandemia e os Contratos Imobiliários

Em época de Pandemia e Crise Econômica no Brasil, dúvidas estão surgindo sobre como serão as decisões no judiciário em termos de resolução de contrato e revisão contratual, especificamente em situações de extrema relevância como acontece com os contratos de aluguel e de crédito imobiliário. Anteriormente a esta Pandemia nossos Juízes e Desembargadores não aceitavam…

Decisão que permite emenda à inicial dos embargos à execução não é recorrível de imediato por meio de agravo

Decisão que permite emenda à inicial dos embargos à execução não é recorrível de imediato por meio de agravo

Com natureza jurídica de ação de conhecimento, o processo de embargos à execução segue as regras de recorribilidade previstas no caput e incisos do artigo 1.015 do Código de Processo Civil de 2015, segundo o qual há limitação no cabimento de agravos de instrumento em razão do conteúdo da decisão interlocutória. Dessa forma, questões incidentais, como a legalidade da…

Gerir a Diversidade!

Quanto podemos aprender com as diferenças! Por que somos como somos? Quais os fatores que contribuíram para a formação do nosso modelo mental? Enxergamos o mundo e vivemos as experiências tão diferentemente. Alguns dicionários definem diversidade como a qualidade de diverso, como variedade, como multiplicidade. A criança, em seus primeiros anos de vida é autêntica…

DOS FLINTSTONES AOS JETSONS: O PROCESSO ELETRÔNICO E AS MOEDAS CRIPTOGRAFADAS – A ADOÇÃO DE MEDIDAS JUDICIAIS EM AMBIENTE VIRTUAL

Dr. Rafael Ferreira – Advogado da Salamone Advogados Associados Um dos passatempos mais comuns de minha geração eram os desenhos animados, dos mais variados tipos. Me recordo especialmente de dois, os Flintstones, que retratava a vida de uma família na Idade da Pedra, criado pela Hanna-Barbera; e os Jetsons, o qual  versava sobre o cotidiano também…

A NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR PARA OS LEILÕES NA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL E AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI N. 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017.

Dra. Carolina Araújo de Andrade – Advogada da Salamone Advogados Associados   A partir da edição da Lei 9.514 de 20 de novembro de 1997, passou a ser possível, no Brasil, a utilização da alienação fiduciária de bens imóveis, para garantia de débitos civis. A grande vantagem deste tipo de contratação é a agilidade na…

Controle concentrado de constitucionalidade: eficácia erga omnes, efeito vinculante e coisa julgada

Dra. Letícia Arenal – Advogada da Salamone Advogados e Associados.   RESUMO: O controle concentrado de constitucionalidade das leis é exercido pelo Supremo Tribunal Federal, cujas decisões são dotadas de eficácia erga omnes, efeito vinculante e abarcadas pelo fenômeno da coisa julgada. Algumas dessas qualidades estão previstas na própria Constituição Federal do País, não deixando,…