Após se negar a utilizar os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e ignorar diversas medidas de segurança, um trabalhador de uma empresa de cimento foi dispensado por justa causa. A decisão tomada pelo empregador foi considerada acertada pelo TRT de Mato Grosso, que analisou o caso recentemente. O ex-empregado foi contratado como operador de produção,…
Escrever “cancelado” na carteira de trabalho não é ofensa à honra ou integridade. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou condenação contra uma empresa de sucos por ela ter desistido de contratar um trabalhador rural e ter escrito “cancelado” na página da CTPS onde já havia sido anotada a data…
São Paulo – O pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST), formado pelos 27 ministros da Casa, reúne-se a partir das 14h30 desta terça-feira (6) para discutir alterações em normas para atualização depois da entrada em vigor, em 11 de novembro, da Lei 13.467, de “reforma” da legislação trabalhista. Centrais sindicais chegaram a apresentar um pedido…
Omissão por quinze anos ensejou danos morais. A 1ª Câmara de Direito Privado confirmou sentença de primeiro grau que condenou mulher a indenizar ex-marido no valor de R$ 30 mil, a título de danos morais, por não esclarecer verdadeira paternidade de filho. Segundo os autos, o casal se separou logo após o nascimento da criança.…
Mais de 8,4 mil crianças e adolescentes estão aptos para adoção no Brasil e registrados no Cadastro Nacional de Adoção (CNA) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde 2008, o CNA centraliza as informações sobre os menores e os possíveis adotantes de todo o país e do exterior. As principais normas sobre o assunto estão…
A 1ª Câmara Civil do TJ manteve sentença que condenou um homem a pagar 70% das despesas decorrentes do parto da filha, bancadas por sua ex-companheira em clínica particular. Ele também teve confirmado o dever de repassar 15% de seus rendimentos líquidos em favor da criança, determinado liminarmente a título de alimentos gravídicos e agora…
Mesmo após revelar-se transgênero, aluno sofria constrangimento por ser chamado pelo nome de batismo, diz família. Após passar por diversos constragimentos, um adolescente transgênero, de 16 anos, conseguiu na Justiça o direito de ser tratado pelo nome social na escola, em Vitória. A decisão, publicada no dia 19 de janeiro, determina que o nome escolhido…
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o entendimento de que houve perdão tácito por parte da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a um empregado que foi promovido por merecimento e colocado em nova função de confiança durante a apuração de falta grave. Por unanimidade, a Turma rejeitou recurso da ECT…
No ano anterior, 27% dos acordos tiveram reajustes acima da inflação, segundo levantamento da Fipe; 10% das negociações resultaram em reajustes abaixo da inflação em 2017, contra 46% em 2016. Em um ano marcado por alta de preços mais controlada, a maioria dos acordos salariais trouxe ganhos reais em 2017 para os trabalhadores. É o que…
Nos casos em que a guarda de menor é alterada no curso de uma execução de alimentos, não há a possibilidade de sub-rogação dos direitos para que o ex-detentor da guarda prossiga com a ação na condição de credor pelo período em que arcou integralmente com os alimentos. O entendimento foi exposto pela ministra Nancy…