STJ – A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade de cláusula contratual que estipula o ressarcimento, em favor da instituição financeira, do custo administrativo de cobrança de consumidores inadimplentes. De forma unânime, o colegiado concluiu que a cobrança tem amparo no artigo 395 do Código Civil. “Havendo expressa previsão contratual impondo ao…
STJ – Apesar de o Código de Processo Civil (CPC) de 1973 reconhecer a impenhorabilidade das verbas de natureza remuneratória, a regra impeditiva permite exceções, como no caso dos descontos relativos a débitos de prestação alimentícia – uma exceção prevista na própria lei. Mais recentemente, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) evoluiu para…
TST – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Léo Madeiras, Máquinas & Ferragens Ltda., de Santo André (SP), a pagar indenização compensatória da estabilidade provisória da gestante a uma empregada que engravidou no período de aviso-prévio. A decisão considera que o tempo de aviso prévio integra…
No acumulado do ano, a procura por empréstimos cresceu 4,3% A quantidade de consumidores que pediram empréstimos cresceu 9,9% em agosto na comparação com o mesmo mês do ano passado. Os dados são da Serasa Experian e foram divulgados nesta segunda-feira (18). Foi a quarta alta interanual consecutiva registrada, motivada principalmente pela redução da inflação,…
Com foco nos alimentos não perecíveis, nos itens de higiene e nos materiais de limpeza – além dos brinquedos, a Salamone Advogados Associados promove sua primeira campanha do dia das crianças. As doações serão destinadas ao Abrigo Mais, localizado na Vila Guilhermina, São Paulo – Capital. O Abrigo é uma Organização Governamental e foi pioneiro na tratativa especial…
É considerada medida de coação extrema a exigência do pagamento total de dívida alimentar, sob pena de prisão civil, nos casos em que o credor é pessoa maior e capaz, e a dívida se acumula por muito tempo e alcança altos valores. O entendimento foi proferido pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao conceder…
De acordo com o autor do projeto, “uma mulher jamais deveria ter que se submeter a uma guerra no tribunal com o homem que a estuprou, visando garantir a proteção de sua criança” A Câmara dos Deputados analisa a possibilidade de magistrados determinarem, por ato judicial, a perda do poder familiar de pai de criança gerada…
Pouca idade da criança e não consolidação dos elos de convivência inviabilizam a flexibilização das regras para permitir a adoção à brasileira (irregular) em nome da primazia dos interesses do menor. Esse foi o entendimento firmado pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao determinar que uma criança de um ano seja recolhida em…
Doação de sangue foi uma proposta indispensável ao Dr. Salamone, fundador do Escritório. Com o slogan “A vida está em suas veias”, a Salamone Advogados e Associados promove, em parceria com a Pró-Sangue, o primeiro mutirão de doação de Sangue nos dias 21 e 23 de agosto. Agosto, o mês dos Advogados, é apenas um…
Recuperação de crédito avança 1,6% em maio, diz Boa Vista Na comparação com o mesmo mês de 2016, contudo, o indicador recuou 7,2%, conferindo uma queda de 0,6% no acumulado do ano. A recuperação de crédito no país, índice que mede a quantidade de exclusões dos registros de inadimplência, avançou 1,6% em maio em relação…